Conheça
os documentos necessários para lançar a sua empresa no comércio internacional.
A sua empresa atingiu finalmente uma “velocidade de cruzeiro” e a decisão está tomada: chegou a hora de exportar. Já fez os trabalhos de casa e sabe que para internacionalizar a sua empresa deve reunir condições de viabilidade estratégica, económica, financeira e técnica que permitam a expansão dos seus negócios, com sucesso, nos mercados externos. Saiba quais são as principais formalidades para ter uma empresa.
A sua empresa atingiu finalmente uma “velocidade de cruzeiro” e a decisão está tomada: chegou a hora de exportar. Já fez os trabalhos de casa e sabe que para internacionalizar a sua empresa deve reunir condições de viabilidade estratégica, económica, financeira e técnica que permitam a expansão dos seus negócios, com sucesso, nos mercados externos. Saiba quais são as principais formalidades para ter uma empresa.
1 – Obtenha o certificado de empresa
exportadora
O que é?
Este certificado atesta que a sua empresa registou exportações no ano
anterior.
Como obter?
Através da aicep Portugal Global (Lojas de Exportação, Gestores de Cliente,
Primeiro Atendimento e Contact Center).
2 – Conheça os
documentos para o transporte internacional
Seja por terra, mar ou ar, para começar a exportar deve obter os principais
documentos utilizados no transporte internacional (intra e extracomunitário).
Transporte Marítimo
“Bill of Lading” ou “Conhecimento de Embarque” – Documento emitido pela
empresa de navegação que é utilizado como comprovativo do contrato de
transporte, e serve como título de crédito e de propriedade da mercadoria.
Transporte Rodoviário
“Declaração de Expedição” ou “Carta de Porte Rodoviário CMR/TIR” ou “CMR” –
Documento comprovativo do contrato de transporte rodoviário, que regula o
transporte internacional entre dois países desde que pelo menos um deles tenha
ratificado a Convenção CMR (Convention Relative au Contrat de Transport
International de Marchandise par Route).
Transporte Ferroviário
“Declaração de Expedição CIM” ou “Carta de Porte Ferroviário CIM/COTIF” –
Documento comprovativo do contrato de transporte ferroviário, que regula o
transporte internacional entre pelo menos dois países com ligação através de
uma das linhas ferroviárias inscritas no Convénio Internacional relativo ao
Transporte de Mercadorias por Caminho-de-Ferro.
Transporte Aéreo
“Air Way Bill” ou “Carta de Porte Aéreo” – Documento que comprova o
contrato de transporte aéreo celebrado entre a companhia aérea e a empresa. No
transporte marítimo e aéreo, as empresas utilizam um outro documento, o
“Manifesto de Carga” obrigatório para o despacho aduaneiro de entrada e saída
de barcos e aeronaves.
Transporte Multimodal
Quando as empresas recorrem a vários meios de transporte combinados, é
utilizado o documento “Conhecimento de Embarque Multimodal”, que regula o
transporte internacional em regime “multimodal” organizado sob a
responsabilidade de transitários que pertençam à Federação Internacional de
Transitários.
Outros Documentos
Apólice de Frete – Contrato de transporte marítimo no âmbito de um regime
de contratação livre cuja finalidade é o transporte de grandes volumes de
mercadoria em navios completos.
Apólice de Seguro – Contrato de Seguro mediante o qual a empresa seguradora
se obriga, contra cobrança de um prémio, a indemnizar um dano sofrido pelo
segurado ou a satisfazer um capital, renda ou outras prestações convencionadas.
Muitos transitários dispõem também de apólices de seguros.
3 – Domine as trocas
intracomunitárias de bens
No espaço comunitário europeu, as trocas de bens estão sujeitas a: factura
comercial, diversos certificados (dependendo do tipo de bens) e Declaração
Intrastat, esta última para efeitos de recolha de informação estatística sobre
as transacções de bens entre Estados-membros da UE, aplicando-se às mercadorias
em livre circulação no mercado interno.
4 – Estude as formalidades e imposições
aduaneiras dos mercados externos
Em função do país de destino das mercadorias e do tipo de produtos que se
pretende exportar, as formalidades podem muito diferentes. Contacte entidades
como a aicep Portugal Global, embaixadas e câmaras de comércio, e também o site
“Market Access Database”, da responsabilidade da Comissão Europeia, para
recolher informações sobre:
- Formalidades de importação no país de destino.
- Restrições à importação (quotas/contingentes).
- Direitos aduaneiros e outras taxas.
- Regulamentação técnica de produtos.
- Formalidades de Importação
Fonte: CGD Empresas
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