quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Quais as formalidades para exportar?

Conheça os documentos necessários para lançar a sua empresa no comércio internacional.

A sua empresa atingiu finalmente uma “velocidade de cruzeiro” e a decisão está tomada: chegou a hora de exportar. Já fez os trabalhos de casa e sabe que para internacionalizar a sua empresa deve reunir condições de viabilidade estratégica, económica, financeira e técnica que permitam a expansão dos seus negócios, com sucesso, nos mercados externos. Saiba quais são as principais formalidades para ter uma empresa.


1 – Obtenha o certificado de empresa exportadora
O que é?
Este certificado atesta que a sua empresa registou exportações no ano anterior.
Como obter?
Através da aicep Portugal Global (Lojas de Exportação, Gestores de Cliente, Primeiro Atendimento e Contact Center).
2 – Conheça os documentos para o transporte internacional
Seja por terra, mar ou ar, para começar a exportar deve obter os principais documentos utilizados no transporte internacional (intra e extracomunitário).
Transporte Marítimo
“Bill of Lading” ou “Conhecimento de Embarque” – Documento emitido pela empresa de navegação que é utilizado como comprovativo do contrato de transporte, e serve como título de crédito e de propriedade da mercadoria.
Transporte Rodoviário
“Declaração de Expedição” ou “Carta de Porte Rodoviário CMR/TIR” ou “CMR” – Documento comprovativo do contrato de transporte rodoviário, que regula o transporte internacional entre dois países desde que pelo menos um deles tenha ratificado a Convenção CMR (Convention Relative au Contrat de Transport International de Marchandise par Route).
Transporte Ferroviário
“Declaração de Expedição CIM” ou “Carta de Porte Ferroviário CIM/COTIF” – Documento comprovativo do contrato de transporte ferroviário, que regula o transporte internacional entre pelo menos dois países com ligação através de uma das linhas ferroviárias inscritas no Convénio Internacional relativo ao Transporte de Mercadorias por Caminho-de-Ferro.
Transporte Aéreo
“Air Way Bill” ou “Carta de Porte Aéreo” – Documento que comprova o contrato de transporte aéreo celebrado entre a companhia aérea e a empresa. No transporte marítimo e aéreo, as empresas utilizam um outro documento, o “Manifesto de Carga” obrigatório para o despacho aduaneiro de entrada e saída de barcos e aeronaves.
Transporte Multimodal
Quando as empresas recorrem a vários meios de transporte combinados, é utilizado o documento “Conhecimento de Embarque Multimodal”, que regula o transporte internacional em regime “multimodal” organizado sob a responsabilidade de transitários que pertençam à Federação Internacional de Transitários.
Outros Documentos
Apólice de Frete – Contrato de transporte marítimo no âmbito de um regime de contratação livre cuja finalidade é o transporte de grandes volumes de mercadoria em navios completos.
Apólice de Seguro – Contrato de Seguro mediante o qual a empresa seguradora se obriga, contra cobrança de um prémio, a indemnizar um dano sofrido pelo segurado ou a satisfazer um capital, renda ou outras prestações convencionadas. Muitos transitários dispõem também de apólices de seguros.
3 – Domine as trocas intracomunitárias de bens
No espaço comunitário europeu, as trocas de bens estão sujeitas a: factura comercial, diversos certificados (dependendo do tipo de bens) e Declaração Intrastat, esta última para efeitos de recolha de informação estatística sobre as transacções de bens entre Estados-membros da UE, aplicando-se às mercadorias em livre circulação no mercado interno.
4 – Estude as formalidades e imposições aduaneiras dos mercados externos
Em função do país de destino das mercadorias e do tipo de produtos que se pretende exportar, as formalidades podem muito diferentes. Contacte entidades como a aicep Portugal Global, embaixadas e câmaras de comércio, e também o site “Market Access Database”, da responsabilidade da Comissão Europeia, para recolher informações sobre:
- Formalidades de importação no país de destino.
- Restrições à importação (quotas/contingentes).
- Direitos aduaneiros e outras taxas.
- Regulamentação técnica de produtos.
- Formalidades de Importação
Fonte: CGD Empresas

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