2015 é o ano da implementação da
reforma do IRS. Depois das várias propostas apresentadas para a sua
reformulação foi publicada a lei que determina as principais alterações que
este imposto vai sofrer. Entre a primeira proposta até à versão final, muitas
mudanças aconteceram. Fique a conhecer as alterações:
1. Tributação conjunta ou separada
A reforma fiscal que entrou em
vigor em 2015 prevê que a tributação separada do casal seja a regra do IRS,
embora se salvaguarde a opção pela tributação conjunta – que protege os casais
com rendimentos de valores díspares.
No caso de opção pela tributação
conjunta, o imposto é apurado pela soma dos rendimentos das pessoas que constituem
o agregado familiar.
2. Composição do agregado familiar
Passam a ser contemplados como
membros do núcleo familiar os unidos de facto e os dependentes até aos 25 que
não tenham rendimentos superiores ao ordenado mínimo, deixando de ser
necessário estarem na escola ou universidade após atingirem a maioridade.
3. Quociente familiar
O quociente familiar é uma
realidade a partir de 2015. Significa isto que, no caso de optar pela
tributação conjunta, o rendimento colectável passará a ter em conta os filhos e
ascendentes, sendo que cada um vale 0,3. Traduzindo: O rendimento colectável
passa a ser dividido por dois (casal) e 0,3 por cada filho, pai ou avô,
consoante o resultado apura-se o escalão e a colecta de IRS.
Exemplo: Para um casal com dois
filhos, o rendimento colectável será dividido por 2,6 (2 + 0,3 + 0,3). É com
base neste resultado que se irá apurar o escalão de IRS.
Esta nova fórmula de cálculo é
proveitosa para as famílias, pois permite uma poupança adicional, no entanto,
há limites. O novo CIRS prevê a introdução de uma cláusula limite para
aplicação do quociente familiar. Quando há ascendentes e descendentes, a
redução à colecta não pode ser superior a:
- No caso de tributação separada,
300 euros, 625 euros e 1.000 euros, nos agregados com, respectivamente, um,
dois ou três ou mais dependentes.
- Se optarem pela tributação
conjunta, 600 euros, 1.250 euros ou 2.000, nos agregados com, respectivamente,
um, dois ou três ou mais dependentes.
- Nas famílias monoparentais, 350
euros, 750 euros e 1.200 euros, no agregados com, respectivamente, um, dois ou
três ou mais dependentes.
4. Limites nas deduções à colecta
As deduções pessoais relativas a
dependentes e ascendentes mantêm-se, com valores superiores: cada dependente
abate à colecta 325 euros se tiver mais do que três anos e 450 caso tenha menos
de três anos de idade. A partir de 2015, há novos limites nas deduções à
colecta. Os agregados familiares com rendimento colectável até 7.000 euros não
têm limite nas deduções. Já os contribuintes que tiverem rendimentos superiores
a 80.000 euros podem deduzir no máximo 1.000 euros. Para todos os agregados com
rendimentos entre os 7.000 euros e 80.000 euros, os limites variam consoante o
rendimento colectável.
A título de exemplo, um agregado
familiar composto por um casal com filhos, com rendimento colectável de 16.896
euros pode deduzir até 2.297 euros, quando até agora o limite máximo a deduzir
de acordo com o seu rendimento era 1.250 euros. Já uma família com rendimentos
colectáveis de 49.840 euros poderá deduzir 1.620 euros (até 2014 podia deduzir
500 euros). Estas contas foram feitas com base na fórmula que conta na lei
agora publicada.
Outras considerações sobre o
limite nas deduções à colecta:
- Nos agregados familiares com
três ou mais dependentes, estes limites são majorados em 5% por cada um.
- Sempre que o mesmo dependente
conste em mais do que uma declaração de rendimentos (caso dos divórcios), o
valor das deduções é reduzido para metade. O mesmo acontece se optar por
tributação separada.
5. Despesas gerais familiares
É uma das grandes novidades no
que diz respeito às deduções à colecta: será introduzida a categoria das
despesas gerais familiares. A partir de 2015 passa a ser possível deduzir 35%
das despesas com a aquisição de bens e serviços comunicados ao fisco ao abrigo
das regras do e-fatura. Exemplo disso mesmo são as contas do supermercado, uma
viagem, a factura da luz, água ou telefone. O limite máximo de dedução são 250
euros por pessoa (500 por casal) e para obter o benefício máximo, basta fazer
um consumo anual até 714 euros (1.428 euros nos casais).
6. Outras deduções à coleta
Ao total do rendimento líquido
fazem-se as deduções à colecta, para se chegar ao imposto devido. Para além da
introdução das despesas gerais familiares, as restantes deduções mantêm-se, mas
com limites superiores. Fique então a saber:
a) Despesas com saúde e seguros
de saúde. Pode deduzir até 15% do valor suportado a título de despesas de
saúde, desde que isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida, com limite
global de 1.000 euros. Até agora, contam 10%, com limite de 838,44 euros.
b) Despesas de educação e
formação: Pode deduzir até 30% destas despesas, desde que isentas de IVA ou
tributadas à taxa reduzida, com limite de 800 euros. Até agora o limite máximo
era 760 euros.
c) Encargos com imóveis: Pode
deduzir até 15% dos seguintes valores: rendas até 502 euros. Este valor pode ser
aumentado para 800 euros, para os contribuintes com rendimento colectável
inferior a 7.000 euros. Já os contribuintes com rendimento colectável superior
a 7.000 euros e inferior a 30.000 euros, o limite varia consoante o rendimento.
d) Os juros de dívidas: Por
contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, pode deduzir os juros de
dívidas contraídas com aquisição ou construção de habitação, com limite de 296
euros. Este valor pode ser aumentado para 450 euros no caso dos rendimentos
colectáveis inferiores a 450 euros. Para os contribuintes com rendimentos
colectáveis entre 7.000 e 30.000 euros, o limite varia consoante os
rendimentos.
e) Pensões de alimentos: Pode
deduzir até 20% das importâncias comprovadamente suportadas, sem limite – até
agora o limite era de 419,22 euros.
f) Benefício fiscal por IVA. Pode
ainda deduzir 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar,
com o limite global de 250 euros por agregado, desde que peça factura com
número de contribuinte, nas seguintes áreas: mecânica, cabeleireiros e
estética, hotelaria e restauração.
g) Encargos com lares: Pode
deduzir até 25% dos gastos, com limite de 403,75 euros. Fica igual.
Como calcular o rendimento colectável?
1º Apura-se o rendimento global,
tendo em consideração todos os rendimentos brutos obtidos durante o ano, como
salários e pensões. Os rendimentos de capitais, as mais-valias e rendas são
tributados à parte, através de taxas especiais ou liberatórias.
2. Abate-se a dedução específica.
Este é feito pelo fisco e é feito consoante os rendimentos. A dedução
específica para cada pessoa é de 4.104 euros.
3. Aplica-se o quociente familiar
Isto apenas diz respeito aos
casados. Aos contribuintes solteiros, sem filhos, não são aplicados o quociente
familiar.
Fonte: saldopositivo.cgd.pt
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